Famílias que precisam de informações sobre a regularização de seus imóveis pelo Programa Casa Legal podem procurar atendimento presencial na sede da Secretaria da Administração do Piauí (Sead), em Teresina. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, e oferece orientações sobre processos em andamento, cronogramas de regularização e entrega de documentos complementares.
O balcão de atendimento está localizado no Centro Administrativo, na Avenida Pedro Freitas, nº 1900, no bairro São Pedro, na zona sul de Teresina. A iniciativa facilita o acesso dos moradores às informações sobre a situação dos imóveis e permite que as famílias recebam orientações diretamente da equipe responsável pelo programa.
Além do atendimento na sede da Sead, o Casa Legal também realiza mutirões itinerantes nos bairros de Teresina e em municípios piauienses. Nessas ações, as equipes fazem cadastros, vistorias, conferência de documentos e orientações aos moradores das áreas contempladas pela regularização fundiária.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados também podem entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado pelo WhatsApp, no número (86) 99544-7924, ou por meio do telefone 162.
Mais de 100 mil imóveis regularizados no Piauí
O programa Casa Legal já ultrapassou a marca de 100 mil títulos de imóveis urbanos e rurais emitidos ou em processo de entrega em todo o Piauí. Coordenada pela Sead, a iniciativa garante gratuitamente a regularização da propriedade para famílias que, muitas vezes, aguardaram décadas pela documentação definitiva de suas casas.
Criado em outubro de 2023, o programa integra a política estadual de regularização fundiária e atua em parceria com o Poder Judiciário e os cartórios de registro de imóveis. Com o registro definitivo, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio, além de mais facilidade para acessar financiamentos, realizar melhorias nas moradias e transmitir a propriedade aos herdeiros.
