A Secretaria da Administração (Sead) prorrogou o prazo para recebimento de contribuições referentes à consulta pública que busca soluções inovadoras para quatro desafios institucionais da gestão pública estadual. O prazo, que encerraria nesta quinta-feira (4), será prorrogado até o dia 17 de junho.
O objetivo desta consulta pública é buscar a modernização da administração pública em parceria com iniciativas externas que possam atuar como aliadas na melhoria dos serviços internos e daqueles prestados ao cidadão.
A iniciativa busca receber informações de potenciais fornecedores, bem como identificar se há soluções existentes ou passíveis de desenvolvimento total ou incremental, capazes de atender aos quatro desafios em questão, que estão relacionados com a gestão do patrimônio imobiliário, planejamento de compras públicas, validação preventiva de dados para o eSocial e avaliação biopsicossocial.
O secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, explica que a ampliação do prazo é para contemplar um maior número de pessoas interessadas em participar. “Com a ampliação do prazo, buscamos oportunizar uma participação ainda maior de interessados, fortalecendo a construção de soluções inovadoras para os desafios da administração pública estadual”, afirma o gestor.
A consulta pública integra a jornada de inovação aberta do Programa Catalisa Gov, fruto do acordo de cooperação técnica firmado entre a Sead e o Sebrae-PI. A iniciativa visa conectar os desafios da gestão administrativa ao ecossistema de startups e pequenos negócios, seguindo uma metodologia de prospecção tecnológica validada nacionalmente.
Participações
O recebimento de contribuições ocorre até 17 de junho e poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. As participações deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados poderão anexar apresentações, documentos técnicos, estudos, imagens, vídeos ou outros materiais pertinentes.
Desafios
Desafio 1: Gestão do patrimônio imobiliário – Como o Estado do Piauí pode garantir visibilidade, rastreabilidade e segurança jurídica sobre seu patrimônio imobiliário, eliminando a fragmentação de informações que hoje compromete a gestão, a regularização fundiária e a resposta a auditorias?
Desafio 2: Planejamento de compras públicas – Como o Estado do Piauí pode superar os gargalos da fase preparatória das contratações públicas — especialmente a coleta ragmentada de demandas, o alto índice de retrabalho e a falta de integração com sistemas federais — garantindo o cumprimento dos prazos legais e a qualidade técnica do planejamento?
Desafio 3: Validação preventiva de dados para o eSocial – Como identificar e corrigir preventivamente inconsistências cadastrais dos servidores estaduais antes do envio ao eSocial, protegendo os direitos previdenciários e trabalhistas dos servidores e eliminando o risco de rejeições, retrabalho e descumprimento de obrigações legais pelo Estado?
Desafio 4: Avaliação biopsicossocial – Como garantir que crianças e adolescentes com deficiência, dependentes de servidores estaduais, tenham acesso ágil, seguro e juridicamente consistente aos seus direitos, a partir de um processo de avaliação biopsicossocial padronizado, multiprofissional e alinhado aos instrumentos nacionais exigidos pelo CNJ e pelo INSS?
Confira a baixo os documentos referentes à consulta pública: